TERMO DE USO E TRATAMENTO DE DADOS – PEOPLEMALL

Última atualização: 20 de junho de 2025

1. OBJETIVO

Este Termo de Uso regula o acesso e uso da plataforma digital PeopleMall, pertencente à empresa PEOPLE MALL LTDA, inscrita no CNPJ sob o nº 61.197.164/0001-45, com sede na cidade de Vitória, Estado ES, doravante denominada “PeopleMall”, que oferece serviços de Recrutamento e Seleção, Treinamentos e Desenvolvimento Profissional.

Ao se cadastrar na plataforma, o usuário declara que leu, compreendeu e concorda com os termos a seguir.

2. CADASTRO E UTILIZAÇÃO

2.1. Para utilizar os serviços oferecidos pela PeopleMall, o Usuário deverá fornecer dados pessoais e profissionais verdadeiros, completos e atualizados, incluindo, mas não se limitando a: nome, e-mail, telefone, cidade, formação, experiência profissional, competências e currículo.

2.2. O Usuário declara estar ciente de que tais dados serão utilizados exclusivamente para:

• Participação em processos seletivos promovidos por lojistas contratantes da plataforma PeopleMall;
• Formação de banco de talentos;
• Oferta de cursos, treinamentos e ações de desenvolvimento profissional.

3. TRATAMENTO DE DADOS – LGPD

3.1. A coleta, o uso, o armazenamento, o compartilhamento e o descarte de dados pessoais obedecem às disposições da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (Lei nº 13.709/2018 – LGPD).

3.2. O Usuário consente, de forma livre, expressa e informada, que a PeopleMall trate seus dados para as finalidades previstas neste Termo.

3.3. Os dados poderão ser compartilhados com lojistas contratantes da plataforma, exclusivamente para fins de análise de perfis, recrutamento e seleção, respeitando os princípios da necessidade, adequação e finalidade.

3.4. A PeopleMall não comercializa dados pessoais com terceiros.

3.5. O Usuário poderá, a qualquer tempo, solicitar:

• Acesso aos seus dados pessoais;
• Correção de dados incompletos ou desatualizados;
• Eliminação dos dados, quando aplicável;
• Informações sobre compartilhamento de seus dados.

As solicitações podem ser feitas pelo canal: [inserir e-mail ou link para contato do DPO ou SAC].

4. SEGURANÇA DA INFORMAÇÃO

4.1. A PeopleMall adota medidas técnicas e administrativas adequadas para proteger os dados pessoais contra acesso não autorizado, destruição, perda, alteração ou qualquer forma de tratamento inadequado ou ilícito.

4.2. No entanto, o Usuário reconhece que nenhum sistema é 100% seguro, eximindo a plataforma de responsabilidade por danos decorrentes de culpa exclusiva de terceiros, como ataques cibernéticos ou falhas de sistemas fora do controle da empresa.

5. OBRIGAÇÕES DO USUÁRIO

5.1. O Usuário se compromete a:

• Fornecer informações verídicas e atualizadas;
• Não utilizar a plataforma para fins ilícitos;
• Manter a confidencialidade de seu login e senha;
• Respeitar os direitos da empresa, de outros usuários e dos contratantes.

6. PROPRIEDADE INTELECTUAL

6.1. Todos os direitos de propriedade intelectual da plataforma, suas funcionalidades, conteúdo, marcas, logotipos e códigos-fonte pertencem à PeopleMall ou são por ela licenciados.

7. DISPOSIÇÕES GERAIS

7.1. A PeopleMall poderá, a qualquer tempo, alterar este Termo de Uso, sendo recomendável sua consulta periódica.

7.2. O uso continuado da plataforma após a publicação de atualizações constitui aceitação das modificações.

7.3. Este Termo será regido pelas leis brasileiras. Eventuais controvérsias serão dirimidas no foro da comarca de Vitória, ES.

8. CONTATO

Para dúvidas, sugestões ou solicitações relacionadas a este Termo ou à LGPD, o Usuário poderá entrar em contato com o Encarregado de Dados (DPO) pelo e-mail: dpo@peoplemall.com.br

Declaração final: Declaro que li e concordo com os Termos de Uso e a Política de Privacidade da plataforma PeopleMall.